Transição para novo sistema de penhora on-line começa no final de agosto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25 de agosto o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Por meio dessa nova plataforma virtual, magistrados poderão solicitar o bloqueio on-line de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O cronograma de implantação inclui a migração dos dados do Bacenjud (que viabiliza essas operações de cobrança desde os anos 2000) e a automatização do Sisbajud no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O novo sistema começou a ser desenvolvido em 2019. Seu objetivo é aprimorar o rastreamento de ativos de devedores e a penhora virtual de valores. Somente no ano passado, os bloqueios para o pagamento de credores feitos pelo Bacenjud somaram R$ 55,9 bilhões, abrangendo cerca de 18 milhões de decisões judiciais. Do total bloqueado nas contas dos devedores, R$ 31,2 bilhões se transformaram em depósitos judiciais para o pagamento a credores.

Cronograma para preparação

A substituição do Bacenjud pelo Sisbajud será feita entre os dias 24 de agosto e 7 de setembro. Após o lançamento oficial da plataforma, terá início a fase de transição. Os tribunais terão um prazo para realizar as adequações necessárias ao novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e pedidos de bloqueio.

Feitas essas adaptações, o Bacenjud será retirado de atividade no dia 4 de setembro e o Sisbajud passará a operar de forma plena a partir de 8 de setembro.

Atualização e mais celeridade

Com o Sisbajud, os magistrados passarão a dispor de um sistema tecnologicamente mais atualizado e com capacidade de resposta mais célere e eficiente. Na atual fase dos aprimoramentos, o Sisbajud contará com dois módulos: um de afastamento de sigilo bancário e o outro para requisição de informações sobre os devedores às instituições financeiras e penhora on-line de ativos.

No módulo da penhora on-line, os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos aplicados ao Bacenjud. Assim como ocorre atualmente, o Sisbajud foi estruturado para operar de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma patrocinada pelo CNJ para tramitação virtual de processos judiciais. Além disso, o Sisbajud foi idealizado para também ser acessado pelos tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web ou integração via API (Application Programming Interface), especialmente desenvolvida para essa finalidade.

Fonte: CNJ